Prefeitura de Itabuna entrega as primeiras carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista

Prefeitura de Itabuna entrega as primeiras carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista
Na tarde desta quarta-feira, dia 26, em solenidade simbólica no auditório da Secretaria Municipal de Saúde foram entregues as primeiras Carteiras de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (CIPTEA). O evento contou também com palestra da médica psiquiatra do CREADH e mãe atípica, a doutora Thatiana Paz. O evento contou com a presença da subsecretária de Saúde, Lânia Peixoto, acompanhada dos representantes da Secretaria Municipal de Saúde, do secretário de Promoção Social e Combate à Pobreza, Josué Brandão Júnior, da diretora do CEPEI, Geni Ettinger e assistidos da AMA acompanhados da presidente Jislayne Figueiredo. Além disso, também marcaram presença a subprocuradora Cecy Oliveira e os vereadores Israel Cardoso e Gilson da Oficina representando o Legislativo. Na ocasião, também foi reiterada a importância da Lei Municipal aos vereadores que são atuantes nessa causa. A carteira é estabelecida pela Lei Federal nº 13.977, de 8 de Janeiro de 2020, e visa assegurar, além da identificação da pessoa com TEA, o cumprimento dos direitos prioritários aos quais têm direito, a exemplo do atendimento preferencial, direito ao acompanhante dentre outros benefícios sociais. Neste primeiro momento, em respeito à presença de pacientes com TEA, foram entregues as carteiras em quantidade simbólica para algumas pessoas assistidas pela Associação dos Pais e Amigos de Autistas de Itabuna (AMA) a fim de marcar o feito desta ação de forma célere. Para confecção da CIPTEA, o paciente ou responsável pode solicitar a emissão no Serviço Social da Secretaria Municipal de Saúde - sala anexa à Policlínica Municipal Dois de Julho, na Avenida Aziz Maron, nº 129, Goes Calmon. Para os associados da AMA na sede da instituição na Rua do Prado, nº 90, Bairro Conceição, e ainda no CREADH aos pacientes ali assistidos. A documentação necessária é o laudo médico atualizado, contendo a CID, certidão de nascimento, RG, CPF, Cartão SUS, Comprovante de Residência, foto 3x4, tipo sanguíneo, além dos documentos RG, CPF e telefone de contato também do responsável. Mediante a Lei nº 14.624, de 17 de Julho de 2023, também foi formalizado o uso nacional da fita com desenhos de girassóis como identificação de pessoas com deficiências ocultas, ou seja, aquelas que podem não ser percebidas de imediato. Entre elas, estão a surdez, autismo, diabetes, asma, limitações intelectuais, deficiências cognitivas, entre outras. [gallery link="file" ids="10745,10744,10743,10742,10741"] Legenda: Saúde de Itabuna entrega carteiras de identificação da pessoa com transtorno do espectro autista - Fotos Ascom  
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